Reconhecimento de vínculo empregatício
Mesmo que você trabalhe sem carteira assinada, existem situações que podem caracterizar vínculo empregatício. Se você trabalha de maneira não eventual, recebendo um salário por isso e obedecendo a uma hierarquia, você tem direitos garantidos por lei. Nós vamos te ajudar a formalizar a sua situação.
Pagamento de horas extras
A empresa (ou o patrão) é obrigada a pagar pelas horas que você trabalhou além da sua jornada habitual de trabalho, com todos os encargos correspondentes. Vamos te orientar sobre o valor das horas extras e o que você precisa fazer para exigir o pagamento dos serviços prestados.
Férias
A lei é clara: todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com o acréscimo de 1⁄3 do salário. Se o patrão não concede ou não paga as suas férias, essa prática é abusiva e pode trazer prejuízos a você. Vamos defender os seus interesses.
13º salário e FGTS
A empresa deve pagar o 13º salário dentro do prazo estipulado pela constituição, além de recolher mensalmente o FGTS para que o trabalhador não seja prejudicado. Você não recebeu o 13º ou descobriu que a empresa não está recolhendo o seu FGTS? Entre em contato com nossos advogados e vamos trabalhar para resolver a sua situação.
Adicional de insalubridade e periculosidade
O trabalhador que tem contato com agentes perigosos ou atua em ambiente insalubre tem o direito de receber um adicional no salário, pelos riscos da atividade que exerce. Vamos analisar o seu caso para saber se a empresa está pagando o valor conforme a orientação da lei.
Demissão por justa causa
Mesmo que você tenha sido demitido por justa causa, a empresa tem obrigações a cumprir para preservar os seus direitos e a sua dignidade. Se esse é o seu caso, nós vamos trabalhar para que você tenha um tratamento justo e receba o que é seu por direito.
Cálculo de rescisão (com ou sem justa causa)
Foi demitido da empresa? Você tem direitos que devem ser garantidos no momento do desligamento, mesmo em casos de demissão por justa causa. Nossos profissionais estão prontos para te atender e verificar se a lei foi cumprida no seu caso.
Acidente de trabalho
O empregador deve se responsabilizar e prestar apoio ao funcionário em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Se você se acidentou no trabalho e não teve amparo do patrão ou da empresa, nossos advogados estão à sua disposição para exigir a reparação na justiça.
Assédio
Todo trabalhador tem direito a um ambiente saudável e respeitoso para exercer sua profissão. Se você foi vítima de assédio dos seus superiores, nós vamos te orientar sobre como agir em situações como essa.
